Em vigor desde 8 de setembro de 2025, a Lei Municipal nº 914/2025 estabelece regras claras para proteger crianças e adolescentes nas escolas municipais de Redenção contra conteúdos inadequados.
O Que É Esta Lei?
A Lei 914/2025, de autoria do Vereador Arnon Lustosa e sancionada pelo Prefeito Dr. Rener de Santana Miranda, nasceu do compromisso de proteger nossas crianças e fortalecer os valores familiares em Redenção.
Esta lei não proíbe educação, mas garante que o ambiente escolar seja seguro e adequado à faixa etária dos alunos.
Principais Objetivos
- ✅ Prevenir a sexualização precoce de crianças
- ✅ Garantir fiscalização de materiais pedagógicos
- ✅ Proteger professores com diretrizes claras
- ✅ Envolver as famílias na proteção dos filhos
O Que a Lei Proíbe?
A Lei 914/2025 estabelece três proibições claras nas escolas municipais:
🚫 Conteúdos Sexualmente Explícitos
Proibido:
- Livros, vídeos e materiais com conteúdo sexual inapropriado para a idade
- Danças e apresentações com conotação erótica
- Músicas com letras de cunho sexual explícito
O que continua permitido:
- Educação sexual autorizada pelo MEC e adequada à idade
- Conteúdos literários e históricos com finalidade educativa
🚫 Apologia ao Crime
Proibido:
- Materiais que normalizem ou incentivem atividades criminosas
- Conteúdos que banalizem condutas ilícitas
🚫 Materiais Pedagógicos Inadequados
Proibido:
- Recursos incompatíveis com a finalidade educativa da escola
- Materiais que desviem a escola de seu propósito formativo
Como Funciona a Fiscalização?
Comissão de Análise Pedagógica (CAP)
Foi criada uma comissão técnica composta por:
- Conselho Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Educação (incluindo psicopedagogo)
- Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
A comissão analisa denúncias considerando:
- Faixa etária dos alunos
- Contexto e finalidade pedagógica
- Projeto político-pedagógico da escola
Sistema de Punições
Servidores que violarem a lei estão sujeitos a:
- 1ª ocorrência: Advertência + capacitação
- 2ª ocorrência: Suspensão de 15 a 30 dias sem remuneração
- 3ª ocorrência: Demissão ou rescisão contratual
Todos os processos seguem a lei municipal com garantia de ampla defesa.
Benefícios Para Sua Família
🛡️ Ambiente Mais Seguro
Crianças protegidas de conteúdos inadequados para sua idade.
😌 Tranquilidade Para os Pais
Garantia legal de que a escola não exporá seus filhos a situações prejudiciais.
👨👩👧 Participação das Famílias
Fortalecimento do vínculo entre família e escola.
✅ Proteção Imediata
A lei está em vigor desde 8 de setembro de 2025.
Como Denunciar Violações
Viu algo inadequado na escola do seu filho?
Denuncie nos canais oficiais. Sua participação é essencial!
Canais Oficiais de Denúncia
📍 Secretaria Municipal de Educação
Endereço: [Inserir endereço da secretaria]
Telefone: [Inserir telefone da secretaria]
📍 Conselho Tutelar de Redenção
Endereço: [Inserir endereço do conselho]
Telefone: [Inserir telefone do conselho]
📍 Direção da Escola
Procure diretamente a diretora ou coordenação pedagógica
📍 Câmara Municipal de Redenção
Av. Gurantã, Redenção-PA
Para orientações sobre a lei
O Que Informar na Denúncia
- Nome da escola
- Data e descrição do ocorrido
- Documentos ou evidências (se tiver)
- Seus dados para contato
Importante: Todas as denúncias são analisadas com garantia de sigilo.
Perguntas Frequentes
A lei proíbe educação sexual?
Não. A educação sexual autorizada pelo MEC e integrada ao currículo oficial continua permitida. O que é proibido são conteúdos inadequados à faixa etária.
Professores podem trabalhar temas complexos?
Sim. A liberdade de ensino está preservada. Professores podem abordar temas complexos desde que adequados à idade e alinhados ao currículo oficial.
A lei vale para escolas particulares?
Não. A Lei 914/2025 se aplica apenas às escolas públicas municipais de Redenção-PA.
Desde quando está em vigor?
A lei entrou em vigor em 8 de setembro de 2025.
Apoio à Lei 914/2025
Esta conquista foi possível graças ao apoio de:
- ✅ Prefeito Dr. Rener de Santana Miranda – Sancionou a lei
- ✅ Deputado Estadual Victor Dias – Apoio estadual
- ✅ Famílias e lideranças religiosas – Mobilização comunitária
Minha gratidão às famílias e lideranças religiosas que caminharam ao nosso lado nessa missão de proteger nossas crianças.
Compromisso do Vereador Arnon Lustosa
Como vereador e pai, assumi o compromisso de proteger nossas crianças e defender nossas famílias. A Lei 914/2025 é a materialização desse compromisso.
Nossa Missão Continua
- ✅ Fiscalizar a aplicação efetiva da lei
- ✅ Capacitar professores e gestores
- ✅ Envolver as famílias na proteção
- ✅ Garantir ambiente escolar seguro
Acompanhe Meu Trabalho
📧 Redes Sociais:
- Instagram: @arnonlustosa
- YouTube: Canal Arnon Lustosa
📧 Contato:
- Email: contato@arnonlustosa.com.br
Arnon Lustosa – Vereador
Trabalhando pela família redencense
Esta é uma lei que protege nossas crianças, nossas famílias e nossos valores.